Tag: Direito

Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência

Recentemente, a Lei 14.112 de 2020, a chamada Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, foi sancionada com vetos pontuais (especialmente quanto às alterações que afetavam as matérias tributária e trabalhista). A atualização legislativa foi impulsionada pela crise econômico-financeira ocasionada pela Pandemia de Covid-19. Espera-se que as reformas trazidas pelo novo regramento possam aprimorar, efetivamente, o instituto da…
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Liminar de Serviços Essenciais durante Pandemia COVID-19

Há mais de um ano o mundo todo está enfrentando dificuldades decorrentes da COVID-19. Seja por meio de doenças, restrições, trabalhos, finanças, enfim, vários fatores que afetaram não somente a saúde dos brasileiros como também a economia do nosso país. A cada dia que passa, os noticiários apresentam dados preocupantes e também alarmantes com relação…
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