Você sabia que é possível recuperar tributos que incidem sobre a folha de pagamento da empresa limitando a base de cálculo em 20 salários mínimos as contribuições para fiscais de terceiros (Contribuições sociais de 3º)? Aliás, sabe o que é contribuição social de terceiro? É a contribuição paga ao Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Sesc,…
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Sabe o que é SISCOMEX? Você já ouvir falar sobre a ilegalidade do aumento da taxa do SISCOMEX? Então, vamos lá! SISCOMEX é o nome dado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior. É através dele que o Governo brasileiro controla o seu comércio exterior. A Lei 9.716 de 1998 estabeleceu uma taxa para custeio e…
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Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que visa definir se os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial…
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Há mais de um ano o mundo todo está enfrentando dificuldades decorrentes da COVID-19. Seja por meio de doenças, restrições, trabalhos, finanças, enfim, vários fatores que afetaram não somente a saúde dos brasileiros como também a economia do nosso país. A cada dia que passa, os noticiários apresentam dados preocupantes e também alarmantes com relação…
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