A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação, por danos morais, de duas pessoas por agressão física e violação à reputação de terceiro. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil, R$ 5 mil para cada uma das violações. Segundo os autos, três condôminos…
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A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou uma confederação de lojistas ao pagamento de danos morais a um homem que não foi notificado previamente pela entidade do seu registro de dívida. Para o colegiado, embora o homem tenha sido avisado pelo Serasa, a obrigação de notificar pela confederação se dá mesmo nos casos em que…
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Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Independentemente da forma escolhida para obter o cumprimento da obrigação – recuperação do bem ou ação de execução -, a inscrição nos cadastros…
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O juiz de Direto Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um pré-candidato a vereador, a excluir comentários com expressões ofensivas ao autor, também pré-candidato, de suas redes socias. Para o magistrado, comentários de baixo calão, como mencionar alguém, ainda que indiretamente de “muito mal caráter”, e…
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O TRF da 4ª região manteve decisão que condenou a União a arcar com lucros cessantes em favor de adquirente de imóvel, cujo empreendimento só foi entregue 24 meses depois do contratado devido a atuação ilícita de servidor público Federal, que exigia propina para desobstruir a obra. A União alegou que o ato foi um…
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O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG) condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na seleção interna de admissão.…
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Em 22 de Maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.A normativa estende a suspensão dos…
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Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o…
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As agências do INSS estão fechadas em todo o país em razão do estado emergencial de saúde causado pela pandemia do Coronavírus.Mesmo assim, o empregado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, poderá ser afastado pelo INSS a partir do 16º dia.Fica dispensada, no entanto, a perícia direta, ou seja,…
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As empresas têm o dever de evitar o contágio e a expansão do vírus. A medida não é só de higiene e medicina de trabalho, mas também de solidariedade, de colaboração com a coletividade.Medidas como o isolamento, quarentena, exames obrigatórios em determinados casos, obrigatoriedade de uso de luvas e máscaras em casos específicos, estão de…
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