Recentemente, a Lei 14.112 de 2020, a chamada Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, foi sancionada com vetos pontuais (especialmente quanto às alterações que afetavam as matérias tributária e trabalhista). A atualização legislativa foi impulsionada pela crise econômico-financeira ocasionada pela Pandemia de Covid-19. Espera-se que as reformas trazidas pelo novo regramento possam aprimorar, efetivamente, o instituto da…
Leia mais
Você sabia que é possível recuperar tributos que incidem sobre a folha de pagamento da empresa limitando a base de cálculo em 20 salários mínimos as contribuições para fiscais de terceiros (Contribuições sociais de 3º)? Aliás, sabe o que é contribuição social de terceiro? É a contribuição paga ao Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Sesc,…
Leia mais
Sabe o que é SISCOMEX? Você já ouvir falar sobre a ilegalidade do aumento da taxa do SISCOMEX? Então, vamos lá! SISCOMEX é o nome dado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior. É através dele que o Governo brasileiro controla o seu comércio exterior. A Lei 9.716 de 1998 estabeleceu uma taxa para custeio e…
Leia mais