Renegociação de contratos bancários é peculiar.

Entrevista com Arnaldo Lázaro
Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN

Qual a importância, nesse cenário de crise, da repactuação de contratos?
A repactuação contratual é, sem dúvida, o melhor mecanismo para a manutenção e estabilidade das relações empresariais para os momentos de crise. Trata-se, em verdade, de um modelo de resolução preventiva e extrajudicial do conflito corporativo. O seu objetivo está centrado em evitar a judicialização das disputas contratuais. O empresário deve ter em mente que em momentos de rupturas econômicas a pacificação de suas relações empresariais é o melhor caminho, pois lhe permite minorar perdas e proporciona à empresa a retomada de produtividade em menor tempo.A repactuação contratual utilizada como modalidade de manutenção e estabilidade das atividades comerciais contribui muito para aliviar os malefícios da crise causada pelo COVID-19, uma vez que preserva as relações corporativas estabelecidas, protegendo principalmente o fluxo de caixa das empresas e, via de consequência, colaborando para a retomada do crescimento econômico do país.

Essa repactuação pode ser feita de que maneira? Como os empresários devem proceder?
A primeira atitude a ser tomada passa pela proposição da Parte Contratante em abrir o diálogo com a Parte Contratada, externando o seu real interesse na recomposição amigável do contrato. É recomendável que a parte proponente, desde já, apresente tecnicamente o desequilíbrio econômico e financeiro que a situação impôs à relação contratual. A partir dessa exposição, a fase de renegociação fica aberta para a convergência dos interesses das partes. É importante destacar que os envolvidos devem buscar proteger ao máximo as suas garantias de lucro, porém, de igual modo, é fundamental ter consciência de que concessões terão que ser feitas, para que o equilíbrio contratual se concretize. O bom e justo acordo é aquele em que nenhuma parte sinta que fez um excelente negócio.

O momento é o adequado para negociações financeiras com bancos, por exemplo? Como avaliar riscos nessas operações?
A renegociação de contratos bancários é sempre muito peculiar, dependendo bastante do caso específico, pois existe a possibilidade de as condições contratuais (taxas, índices, garantias, carência, dentre outros aspectos) anteriormente negociadas já serem deveras vantajosas, de modo que reanálise do contrato pode não ser tão interessante. É primordial para essas situações o assessoramento de um advogado especialista em matéria empresarial, visto que a sua tecnicidade lhe permitirá compreender exatamente as “armadilhas” de uma renegociação contratual.