Entrevista com Arnaldo LázaroPresidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN Qual a importância, nesse cenário de crise, da repactuação de contratos?A repactuação contratual é, sem dúvida, o melhor mecanismo para a manutenção e estabilidade das relações empresariais para os momentos de crise. Trata-se, em verdade, de um modelo de resolução preventiva e extrajudicial do…
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Direito adquirido é o termo utilizado pela Constituição Federal para evidenciar a incorporação de uma expectativa de direito (a existência do potencial de conquista de uma vantagem legal) como direito efetivo em favor do titular, pelo preenchimento de determinadas circunstâncias exigidos na lei. Embora esse termo pareça técnico e de difícil compreensão, vamos esclarecer o…
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Como acontece em todo procedimento judicial, o advogado tem papel imprescindível na recuperação judicial nas empresas. Desde a posição de assessor, fazendo interface com as áreas internas para viabilização deste procedimento, até auxiliar do Juízo como administrador judicial chegando a outra ponta, que é a representação dos interesses dos credores, quando então tomará os cuidados…
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