O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG) condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na seleção interna de admissão.…
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Em 22 de Maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.A normativa estende a suspensão dos…
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Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o…
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As agências do INSS estão fechadas em todo o país em razão do estado emergencial de saúde causado pela pandemia do Coronavírus.Mesmo assim, o empregado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, poderá ser afastado pelo INSS a partir do 16º dia.Fica dispensada, no entanto, a perícia direta, ou seja,…
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As empresas têm o dever de evitar o contágio e a expansão do vírus. A medida não é só de higiene e medicina de trabalho, mas também de solidariedade, de colaboração com a coletividade.Medidas como o isolamento, quarentena, exames obrigatórios em determinados casos, obrigatoriedade de uso de luvas e máscaras em casos específicos, estão de…
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Em 28/05/2020 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MedidaProvisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada detrabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado decalamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada aoSenado.O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aostrabalhadores. As regras valem…
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