O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O…
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Se você sofreu um acidente enquanto realizava suas atividades profissionais, saiba que tem direitos assegurados, como cobertura médica-farmacêutica ou reembolso, afastamento remunerado, e, dependendo do caso, indenização por danos materiais, morais, estéticos e até mesmo uma pensão vitalícia ou por prazo determinado; além de estabilidade após o seu retorno que deverá ocorrer em função compatível.…
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Multas de trânsito é um fenômeno que ocorre constantemente na vida das pessoas, e nem sempre elas sabem como agir quando isso acontece, pagando quantias sem ter a absoluta certeza se são devidas, e é diante desta realidade que podemos dizer que o Direito de Trânsito possui um papel muito importante. O Direito de Trânsito…
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Assessoria jurídica a empresas que necessitem da proteção legal do novo instituto da recuperação judicial e extrajudicial, bem como de requerimentos de falência.Atuação na representação de credores em processos de falência e recuperação judicial, de forma a permitir o recebimento de seus créditos.Assessoria na negociação e estruturação de acordos comerciais, bem como de empréstimos e…
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OBJETO E ESCOPO DOS TRABALHOS Assessoria consistirá em apresentar uma proposta de trabalho para constituição de uma sociedade empresária de uma HOLDING FAMILIAR, onde será feito uma análise a fim de sugerir a melhor estrutura societária para a empresa em questão a ser constituída, que contém os comentários, embasamentos, observações e por último o valor…
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3.6. – reversão Os herdeiros, ainda que em condição precária, possuem essa chamada nua propriedade e isso é um bem, integra o patrimônio dele. Por isso, caso um dos herdeiros faleça antes do atual dono dos bens, essa nua propriedade segue para inventário e é dirigida aos seus herdeiros. Em inúmeros casos, isso criaria um…
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Dissemos que precisamos levar os bens das pessoas físicas para dentro de uma pessoa jurídica, já que essa não morre e, por conseguinte, não passa por inventário. O primeiro passo é eleger que modalidade de pessoa jurídica será essa. Ela precisará ter um capital social para que as pessoas físicas tenham a correspondência de bens…
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– POR QUE NÃO UM TESTAMENTO? O testamento se tornou o mais obsoleto e o pior dos instrumentos de assegurar a vontade do titular do patrimônio para além da sua vida.O testamento não impede que haja o Inventário, muito pelo contrário. Após o testamento ter sido aberto (o que é feito na justiça e dificilmente…
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O caminho para realizar o planejamento patrimonial da família passa porbuscar um sistema que possa ser imunizado diante dos males causados pelosmecanismos de sucessão ordinárias, especialmente o procedimento doinventário.E como estamos na iminência de uma movimentação patrimonial muitosignificativa, à qual chamamos de “planejamento”, não nos é autorizadoconstruir menos do que um sistema que também seja…
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Uma nação não é rica quando possui um governo com muito ativos, ou uma balança comercial favorável, ou um sistema cambial inerte ou mesmo uma elevada produção de comodities ou de bens transformados.A medição de riqueza de uma nação está vinculada à riqueza do seu povo, que por sua vez se dá quando este é…
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