O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O…
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Se você sofreu um acidente enquanto realizava suas atividades profissionais, saiba que tem direitos assegurados, como cobertura médica-farmacêutica ou reembolso, afastamento remunerado, e, dependendo do caso, indenização por danos materiais, morais, estéticos e até mesmo uma pensão vitalícia ou por prazo determinado; além de estabilidade após o seu retorno que deverá ocorrer em função compatível.…
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